Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2025
Pref Guaraciaba (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Pessoa Idosa reconhece o envelhecimento como um direito personalíssimo, cuja proteção deve ser garantida socialmente. Essa norma destaca a importância da dignidade e da saúde na fase da velhice. Segundo o artigo 8º da Lei nº 10.741/2003, o envelhecimento deve ser entendido como: ASSISTENTE SOCIAL - 1
Lei seca citada
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