Estatuto da Pessoa Idosa· Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Art. 8º do Estatuto da Pessoa Idosa – texto atualizado
texto conferido no Planalto em 07/10/2026Fonte oficial (abre em nova aba)
Como cai na prova
Ainda não há questão oficial do nosso acervo citando este artigo.
Marque, ouça e treine as lacunas deste artigo
Na conta grátis você marca o art. 8º, ouve a lei em voz alta e recebe na revisão um cartão com o trecho que mais cai escondido.
Texto vigente reproduzido do site oficial do Planalto, sem comentários nem alterações. Em caso de divergência, vale a publicação oficial.