Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoQuadrix 2021

CRT 4 (PR e SC)

Questão de Direito Constitucional

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os itens de 61 a 65. A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.