Question

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Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) ajuizada ação de interdição pelo Ministério Público, na defesa dos interesses do interditando, mostra-se dispensável nomear a este curador à lide;

Answer

A) o Ministério Público tem legitimidade para suscitar conflito de competência, no caso desta ser absoluta, mesmo quando não intervir no processo onde restou verificada, ocasião na qual assumirá a posição de parte no incidente processual;

Answer

B) transcorrido um ano da publicação do primeiro edital sem que se saiba do paradeiro do ausente e não havendo absolutamente interessados, cumpre ao Ministério Público requerer a abertura da sucessão provisória;

Answer

C) em mandado de segurança, ainda que a parte não tenha interposto recurso e o Ministério Público apenas esteja intervindo como custos legis, tem a Instituição legitimidade para recorrer;

Answer

E) na ação que visa a anular negócio jurídico, no qual a usucapião foi simplesmente arguida em defesa, torna-se desnecessária a intervenção do Ministério Público no processo.

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