Questões de Legislação Penal Especial · ESAG
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaESAG 2005
TJ MA
Questão de Legislação Penal Especial
O estatuto da Criança e do Adolescente dispõem sobre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.