Question

QUANTO AOS PARTIDOS poLiTlcOS E

Accepted Answer

D) ( ) poderão estabelecer em seus estatutos. com vista a candidatura a cargos eletivos . prazos de filiação partidá ria supe rio res aos previstos na lei.

Answer

A) ( I apenas tem direito a cotas do fundo partidário e á propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão o partido que . em cada eleição para a Cãmara dos Deputados. obtenha o apoio de, no minimo. cinco por cento dos votos apurados , não computados os brancos e os nulos, distribuidos em, pelo menos, um terço dos Estados. com um minimo de dois por cento do total de cada um deles:

Answer

B) ( ) não sendo os partidos pessoas juridicas de direito público . não cabe mandado de segurança contra os atos de seus representantes ou de seus órgãos:

Answer

C) I ) na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão os partidos poderão difundir seus programas partidários. divulgar a sua posição em relação a lemas politico-comunüános . bem como divu lgar a propaganda de seus candidatos a cargos eletiv os:

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