Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFundatec 2025

Pref Aratiba

Questão de Direito Constitucional

Em relação à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei. II. É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas, na forma da lei. III. Ao servidor público, quando adotante, não terá os mesmos direitos que assistem ao pai e à mãe naturais. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.