Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Excelência
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto Excelência 2018
Pref SL Paraitinga
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Art. 98 As medidas de proteção a criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.