Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e
Questão de Direito Tributário
O artigo 404 estabelece que “A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que requerida pelo sujeito passivo ou interessado e terá validade pelo prazo de dias, contados da data de sua expedição”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.