Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2024
ANM
Questão de Direito Tributário
Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue os itens a seguir. Independentemente da forma de apuração do lucro pelo imposto sobre a renda, são contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita bruta, no regime de apuração cumulativa, as entidades de previdência complementar abertas e fechadas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.