Sobre o tema denominado “Estelionato e… (Vunesp 2026)

Direito PenalEstelionato e outras fraudesVunesp 2026

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Sobre o tema denominado “Estelionato e outras fraudes”, é correto afirmar que

Ao crime de Estelionato praticado contra o idoso terá aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).Bo crime de Estelionato contra pessoa com deficiência é de ação penal pública condicionada à representação.Cse o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de prisão simples ou deixar de aplicar a pena.Do crime de Fraude à Execução é de ação penal privada.Ealmoçar em restaurante sem dispor de recursos para o pagamento da refeição é uma contravenção penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.