Questões de Legislação Penal Especial · IDIB
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIDIB 2023
Pref Trindade (GO)
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Indique a alternativa que não procede desta Lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.