Questões de Direito Constitucional · DIRENS Aeronáutica
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioDIRENS Aeronáutica 2019
CIAAR
Questão de Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa e também solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, conforme preceitua a Constituição Federal Brasileira. A esse respeito, é correto afirmar que justifica o estado de defesa a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.