Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaIDECAN 2015
INMETRO
Questão de Direito Constitucional
O capítulo V da Constituição do Brasil trata especificamente da comunicação, determinando, em prol da democracia, que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, levando em consideração alguns dispositivos que se encontram no artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tais como: I. O acesso à informação é assegurado a todos, desde que a fonte seja sempre revelada, evitando o anonimato que a Lei de Imprensa ‒ já abolida ‒ protegia através do sigilo da fonte. II. A intimidade, assim como a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, cabendo exceção apenas às pessoas que atuam em áreas públicas, como os governos. III. As funções a serem exercidas na redação das mídias devem ser executadas exclusivamente por jornalistas graduados, assim como determina a legislação base do profissional desta área. É INCORRETO o que se afirma em
Mais questões de Liberdade de expressão e de imprensa
- FCC 2026A Administração Pública estabelece identificação obrigatória para acesso a plataformas públicas digitais de interação com o Estado, com o objetivo de coibir abusos no uso desses a…
- FGV 2026Maria, estudante de jornalismo e residente em uma comunidade situada na periferia do Município Delta, decidiu criar um jornal comunitário com o objetivo de conscientizar os morado…
- Fundatec 2026Maria escreveu textos anônimos criticando João, seu desafeto, motivo pelo qual João afirma que teve a sua vida privada violada por Maria. Considerando esse contexto e as disposiçõ…
- IGEDUC 2026Durante abordagem, em área de uso público nas VIGIA - 1 dependências externas do prédio administrativo, o vigia, no exercício de função pública, identifica indivíduo realizando gr…
- Instituto IACP 2026Em evento cultural, cidadão utilizou cartaz crítico ao governo municipal. A autoridade exigiu identificação prévia para permitir a manifestação. De acordo com a Constituição:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

