Question

Assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Answer

A) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

B) Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o direito líquido e certo de conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

D) São gratuitas todas as ações constitucionais que asseguram direito líquido e certo, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Answer

E) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Mais questões de Habeas corpus