Com base no disposto no Regimento Inter… (Cebraspe 2016)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarCebraspe 2016

TRE PE

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/PE, assinale a opção correta.

ACompete ao TRE/PE aplicar penas de advertência, censura e aposentadoria compulsória aos juízes eleitorais.BAs deliberações do TRE/PE ocorrem por maioria absoluta de votos.COs desembargadores eleitorais podem, no exercício de sua função, ser removidos em razão de interesse público.DOs membros do TRE/PE gozarão de licença, automaticamente e pelo mesmo prazo, decorrente de afastamento que tenham obtido na justiça de origem.EEm suas ausências, o presidente do tribunal será substituído pelo vice-presidente, que estará dispensado da relatoria dos processos que, em razão de sua condição de membro, lhe tiverem sido distribuídos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.