Questões de Direito Civil · Instituto AVALIA
Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiáriaInstituto AVALIA 2026
IBGE
Questão de Direito Civil
O parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, pode ocorrer principalmente sob as formas de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.