Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFEPESE 2021

Pref Biguaçu

Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Brasileira em vigor. 1. A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. 2. Nos termos da lei, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 3. A matrícula na disciplina Ensino Religioso, nas escolas públicas, é obrigatória para os alunos do ensino básico. 4. O Brasil é um Estado laico, mas é garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.