Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresVunesp 2025
MPE SP
Questão de Direito Processual Penal
criminaLística
“Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu”. (Código de Processo Penal, artigo 158-B) O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

