Questões de Legislação Penal Especial · FADESP
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)FADESP 2014
CREA PA
Questão de Legislação Penal Especial
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O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontra-se regulamentado pelo Decreto 5296/2004, o qual dispõe que
Mais questões de Acessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.