De acordo com o Informativo nº 456 do S… (Marinha 2011)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Marinha 2011

Marinha

De acordo com o Informativo nº 456 do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que corresponde a um dos requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança.

APresença de direito líquido e certo.BNecessidade da autoridade coatora ser federal.CVínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.DModificação de competência estabelecida na CRFB/1988.EA autoridade apontada como coatora não se manifestar acerca do mérito nas informações prestadas.

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