Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
Compete ao TJ/RR processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre órgãos do próprio tribunal e os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, quando forem interessados, nesses conflitos, o governador, os prefeitos municipais, a mesa da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do estado e o procurador-geral de justiça.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.