Dentre as alternativas a seguir, assina… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito PenalConcurso de crimesCom. Exam. (MPE GO) 2016

MPE GO

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta:

AO crime de erro essencial no casamento, é crime de Ação Penal Pública condicionada à representação.BÉ cabível o perdão judicial no crime de receptação, tanto na sua modalidade culposa ou dolosa.CO concurso formal caracteriza-se por duas ou mais ações ou omissões e pluralidade de resultados.DA violação de direito autoral, em sua modalidade simples, constitui-se em infração de menor potencial ofensivo, aplicando-se as regras da Lei nº 9.099/1995.

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