Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalCompetências municipaisLegalle 2026
Pref M. de Souza
Questão de Direito Constitucional
6
Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública, conforme a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Proibir a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de asslstência à saúde, públicos ou contratados; II. Promover a educação, a cultura e a assistência social; III. Promover programas de planejamento familiar atraves do controle da natalidade.
Mais questões de Competências municipais
- Grupo Talent 2026A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasi…
- COCP Pref Bombinhas 2026Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:
- FGV 2026Em razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping centers situados no Município Beta, o que decorreu da ausência de atendimento médico no local e…
- Legalle 2026Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do tr/unicípio, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta o…
- Legalle 2026As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.