Question

Assinale a opção INCORRETA no que diz respeito à Sindicância.

Accepted Answer

B) A autoridade nomeante atribuirá o grau de sigilo dos Autos na "Portaria de Autuação", podendo, caso julgue necessário, alterá-lo, observando para tal as normas para salvaguarda de assuntos sigilosos.

Answer

A) A designação de encarregado da Sindicância será feita na "Portaria de Instauração" da autoridade nomeante e quando a Sindicância se destinar à apuração de Contravenção Disciplinar, recairá em militar mais antigo do que o suposto autor da contravenção.

Answer

C) O Encarregado da Sindicância só poderá limitar o acesso do advogado a elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não cumpridas desde que tal acesso comprometa a eficiência, a eficácia ou a finalidade das diligências.

Answer

D) No que tange aos termos das oitivas da Sindicância, o ofendido será ouvido em "Termo de Declarações", o sindicado em "Termo de Inquirição" e as testemunhas em "Termo de Depoimento".

Answer

E) Se, antes da elaboração do Relatório, o encarregado verificar a existência de indícios contra qualquer testemunha ou ofendido, que levem ao enquadramento de algum destes como sindicado, deverá notificá-los e inquiri-los nesta condição.

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