Questões de Direito Constitucional · FJPF (UFRJ)
Direito ConstitucionalPartidos políticosFJPF (UFRJ) 2007
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Questão de Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal derrubou, em dezembro de 2006, norma da Lei nº 9.096/95 (a Lei dos Partidos Políticos) que, se aplicada, traria sérias restrições à existência e ao funcionamento dos chamados pequenos partidos políticos. Essa norma é a chamada cláusula de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.