Direito ConstitucionalComunicação socialFURB 2024
CM Brusque
Questão de Direito Constitucional
Julgue as seguintes assertivas a respeito do(s) princípio(s) que disciplina(m) o uso da internet no Brasil: I.Proteção dos dados pessoais e exposição da privacidade. II.Garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal. III.Preservação e garantia da parcialidade de rede. IV.Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. V.Preservação da natureza elitista da rede. De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), é correto o que se propõe em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.