Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesCebraspe 2013
ANTT
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes acerca da utilização da faixa de domínio e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária.
Caso a faixa de domínio de uma rodovia concedida seja invadida por terceiros, será responsabilidade da concessionária informar à ANTT, para que essa agência adote as providências judiciais necessárias à sua desocupação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.