Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFCC 2013
PGE BA
Questão de Direito Constitucional
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial − Lei Federal o n 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.