A doutrina e a jurisprudência nacional… (FCC 2014)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoFundações públicasFCC 2014

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A doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito público e as de direito privado. NÃO faz parte dos traços comuns dessas duas espécies

Aa imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.Ba vedação de acumulação de cargos e empregos públicos.Ca submissão às normas gerais de licitação estabelecidas por lei federal.Do controle pelos Tribunais de Contas.Ea inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.