Ficam sujeitos à lei brasileira, embora… (Cebraspe 2023)

Direito PenalLei penal no espaçoCebraspe 2023

PM PA

916001_01N1983

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de qualquer outra condição, os crimes

Apraticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e que aí não sejam julgados.Bde genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.Ccometidos por estrangeiro contra brasileiro.Dque, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.Epraticados por brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.