Question

Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no território brasileiro. O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada

Accepted Answer

C) ao Superior Tribunal de Justiça, que avaliará a observância dos requisitos exigidos, de modo a autorizar o seu cumprimento.

Answer

A) a um juiz federal, que avaliará a observância dos requisitos exigidos e, se for o caso, lhe dará cumprimento.

Answer

B) ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará a observância dos requisitos exigidos, de modo a autorizar o seu cumprimento.

Answer

D) ao Ministro da Justiça, que avaliará a observância dos requisitos exigidos, de modo a autorizar o seu cumprimento por um juiz federal.

Answer

E) ao Ministro das Relações Exteriores, que avaliará a observância dos requisitos exigidos e solicitará o seu cumprimento pelo Supremo Tribunal Federal.

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