Nas disposições relativas à Ordem Socia… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalSeguridade socialINCAB (ex-FUNCAB) 2014

SCJ TO

Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:

Apermite que estrangeiros sejam proprietários e exerçam a gestão das atividades de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Bdefine o casamento como um instituto exclusivamente religioso e assegura o reconhecimento da união civil estável pelo Estado.Cassegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.Dassegura exclusivamente às pessoas que não dispõem de assistência médica privada o acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.