Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFGV 2025

ENAM – Exame Nacional da Magistratura

Questão de Direito Penal

Claus, médico ginecologista, durante consulta médica da paciente Letícia, de 15 anos, a pretexto de realização de exames ginecológicos de rotina, praticou atos libidinosos. De acordo com o Código Penal em vigor, a conduta narrada

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.