Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisConsulplan 2023
MPE BA
Questão de Direito Constitucional
Em 05/11/2022, na cidade de Alegre, Carlos, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo cinco vezes contra seu desafeto, Rodrigo. Em decorrência das lesões sofridas, Rodrigo faleceu. Passados os trâmites processuais, Carlos será submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da comarca onde ocorreu o homicídio. A Constituição Federal de 1988 reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo assegurados, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.