Considerando os verbetes sumulados pelo… (FAPEMS 2017)

Direito PenalTeoria do crimeFAPEMS 2017

PC MS

Considerando os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.

ACompete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima.BCompete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.CCompete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.DCompete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista.ECompete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.

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