Sobre os delitos praticados por funcion… (IMAM 2022)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaIMAM 2022

Pref Ipatinga

Sobre os delitos praticados por funcionário público estão corretas as assertivas abaixo, exceto:

ANão há previsão de delitos na modalidade culposa;BO peculato também pode ser configurado pela apropriação de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;CO emprego irregular de verbas públicas constitui crime;DConstitui crime de violação de sigilo revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.