Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoAbuso de poderSelecon 2024
Pref Sapezal
Questão de Direito Administrativo
Os poderes administrativos devem ser praticados apenas em busca do interesse público. Ainda assim, mesmo que a autoridade pública pratique ato de sua competência respeitando a busca pelo interesse público, mas não respeite a finalidade especificada por lei para aquele determinado ato, ocorrerá um ato abusivo. Nessa hipótese, ocorrerá:
Mais questões de Abuso de poder
- Quadrix 2026O excesso de poder configura‑se quando o agente, embora atue dentro dos limites de sua competência, pratica o ato visando a uma finalidade diversa daquela prevista na norma, ao pa…
- UNIVALI 2026A conduta do fiscal de obras e postura está sujeita a controle quanto ao uso das competências, com responsabilidade pela observância dos limites legais e finalidades administrativ…
- Fronte Concursos e Projetos 2026Um fiscal de obras tem competência legal apenas para aplicar multas. No entanto, ao constatar uma irregularidade, ele decide determinar a demolição imediata de um prédio, função q…
- FGV 2026O servidor público João, autoridade competente para instaurar procedimentos administrativos, determinou, em processo administrativo disciplinar, a remoção do subordinado Antônio p…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença. No excesso de poder, o agente público, emb…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.