Questões de Direito Constitucional · FUNCERN
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFUNCERN 2024
Pref Parnamirim (RN)
Questão de Direito Constitucional
O Presidente da República, segundo a Constituição Federal Brasileira, pode decretar estado de defesa. Este determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem. Essa(s) medida(s) coercitiva(s) é/são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.