Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOutros temasCebraspe 2010
MPU
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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