Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBFC 2014
DEPEN MG
Questão de Legislação Penal Especial
O agente do Estado que submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo comete o crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.