Questão de Direito Administrativo

O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, é instruído por diversos documentos, dentre eles o Termo de Referência, que de acordo com o inciso XI, Art 3º do Decreto nº 10.024, de 20 de 28 setembro de 2019, é um documento elaborado com base em estudos técnicos preliminares. Considerando o referido documento, analise os seguintes elementos: I – Valor estimado do objeto da licitação, de acordo com o preço de mercado. II – Indicação do local, data e horários em que poderá ser lido ou obtido o edital. III – Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato. IV – Sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara. V – O endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública com a data e o horário de sua realização. Baseado no inciso XI, Art 3° do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, assinale a opção que indica os elementos que deverão constar no Termo de Referência: