Question

A auditoria realizada em contrato administrativo celebrado por uma Câmara Municipal para reforma de prédio público verificou que o valor inicialmente orçado para determinados materiais de construção estava significativamente acima dos preços praticados no mercado. Apesar disso, não houve comprovação de pagamento indevido, medições falsas, deficiência na execução da obra ou efetivo prejuízo ao patrimônio público até aquele momento. Baseando-se na Lei nº 14.133/2021, a situação descrita caracteriza:

Accepted Answer

C) Sobrepreço, em razão da fixação de valor expressivamente superior aos preços de mercado, ainda sem comprovação de dano efetivo.

Answer

A) Superfaturamento, em razão do efetivo dano ao patrimônio público decorrente da execução contratual.

Answer

B) Superfaturamento, pois basta a existência de orçamento acima do mercado para configuração automática de prejuízo ao erário.

Answer

D) Sobrepreço, hipótese que exige necessariamente medições inadequadas e pagamentos por serviços não executados.

Answer

E) Superfaturamento por deficiência na execução contratual e alteração do equilíbrio econômico-financeiro em favor do contratado.

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