Com respeito ao Orçamento Participativo… (SMA-RJ (antiga FJG) 2005)

Questões de AFO e Direito Financeiro · SMA-RJ (antiga FJG)

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoSMA-RJ (antiga FJG) 2005

Pref RJ

Com respeito ao Orçamento Participativo, é correto afirmar que:

Aa participação popular é aberta a todos os cidadãos que se interessarem por atuar nesse processoBtodos os itens da proposta de lei orçamentária anual serão definidos através da participação popularCde acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os entes públicos foram obrigados a adotá-loDé um instrumento que permite maior transparência no processo orçamentário, sendo incentivado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.