Question

Sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar.

Accepted Answer

C) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Answer

A) O serviço militar é facultativo, nos termos da lei.

Answer

B) Às Forças Armadas, é vedado atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

Answer

D) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Congresso Nacional, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Answer

E) Contra as punições disciplinares militares caberá habeas corpus.

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