Question

Sobre as pessoas naturais, conforme o Código Civil, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

Answer

A) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezoito anos; os que,
por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que,
mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Answer

B) A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

Answer

D) Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão entrar na posse dos bens do ausente antes de iniciada a sucessão, contanto que garantam em juízo o valor da herança.

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