A LRF estabelece condicionantes para qu… (Fronte 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Fronte

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaFronte 2025

Pref Santa Bárbara

A LRF estabelece condicionantes para que o gestor público mantenha o equilíbrio das contas. Considerando suas exigências normativas, assinale a alternativa correta.

AA assunção de obrigações financeiras futuras pode ser realizada sem estimativa de impacto, desde que haja previsão genérica na LDO.BA execução orçamentária somente pode ser ajustada no último quadrimestre, quando avaliados os limites fiscais.CA renúncia de receita exige estimativa do impacto orçamentário-financeiro e demonstração de que não afetará as metas fiscais, salvo exceções legais previstas.DA criação de despesa obrigatória de caráter continuado dispensa compensação quando vinculada a convênio federal.

Mais questões de Renúncia de receita

Fundatec 2026Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas a seguir: I. A dívida consolidada compreende obrigações financeiras assumidas com exigibilidade superior a doze meses…
Instituto Verbena 2026A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, exige a observância de cond…
AROEIRA 2026O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma determinada concessão de benefícios fiscais que previa a ampliação da lista de produtos isentos do Imposto de Importação. Durante…
FGV 2026A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou lei estadual, de iniciativa parlamentar, concedendo isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a determi…
NOSSO RUMO 2026O Prefeito de um Município, visando fomentar o desenvolvimento tecnológico local, submete ao Departamento de Contabilidade um projeto de lei que concede isenção de Imposto Sobre S…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.