Question

Ana, de 10 anos de idade, presenciou a tentativa de feminicídio de sua mãe, que foi gravemente ferida pelo padrasto da criança durante uma discussão ocorrida na residência da família. Em razão dos fatos, tornou-se necessária a oitiva de Ana como testemunha no processo criminal. À luz da Lei n. 13.431/2017, acerca do depoimento especial, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

E) Aplica-se ao caso a Lei n. 13.431/2017, devendo a entrevista ser realizada em ambiente acolhedor, transmitida em tempo real para a sala de audiência, assegurada a preservação do sigilo.

Answer

A) A Lei n. 13.431/2017 não se aplica ao caso, pois o depoimento especial não é destinado às crianças e aos adolescentes na condição de testemunhas.

Answer

B) Não deve ser aplicada na situação descrita, pois não se enquadra nas hipóteses de violência previstas no aludido diploma legal.

Answer

C) Aplica-se a Lei n. 13.431/2017, sendo vedada a gravação do depoimento especial em áudio e vídeo.

Answer

D) Deve ser aplicada, de modo que é necessária a aplicação do rito cautelar de antecipação de prova ao depoimento especial em questão.

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