Analise as proposições abaixo e assinal… (CC PGE-PA 2011)

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviçoCC PGE-PA 2011

PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale alternativa INCORRETA:

ANos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista. 21BAs cláusulas abusivas em sede de contratos bancários, por serem nulas de pleno direito, poderão ser decretadas de ofício pelo julgador.CÉ abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.DAplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.EO Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.