Direito CivilEvicção e vícios redibitóriosCom. Exam. (TRF 1) 2002
TRF 1
Questão de Direito Civil
Dadas as asserções, assinale a alternativa correta: I – a cláusula de exclusão da garantia contra a evicção – non prestanda evictione – não impede que o evicto cobre o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção. II – no arrendamento mercantil (leasing), o período determinado para o valor da contraprestação não pode, em nenhuma hipótese, ser superior a seis meses. III – o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos, que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte. IV – no contrato de consumo feito por telefone o prazo de reflexão do consumidor é de dez dias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


